Decreto nº 2.028/2021
Dispõe sobre a promoção do policial militar 1º TEN
DECRETO Nº 2.028, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a promoção do policial militar 1º TEN
QOPMA OSCAR DE SOUZA E SILVA FILHO, pelo critério de Tempo de Serviço, ao posto de CAP QOPMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em concordância com a EMENDA Constitucional nº 79/2014;
consoante o Termo de Convênio instrumentalizado no Processo nº 05100.007854/2014-16, publicado no D.O.U nº 121, de 27 de junho de 2016, que entre si celebram a União e o Estado do Amapá; c/c os arts. 53,
§ 1º e 67, inciso V, da LEI Complementar nº 84 , de 07
de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), em conformidade com o Parecer Conclusivo nº 166/2020-GAB-PGE-AP, e tendo em vista o teor do Processo nº 0003.0382.0360.0156/2021-DP/DPOP/
SPTS/PMAP,
RESOLVE:
Art. 1º Promover o 1º TEN QOPMA Oscar de Souza e Silva Filho, pelo Critério de Tempo de Serviço, ao posto de CAP QOPMA.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 06 de maio de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2021-0615-0005-9399
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.