Decreto nº 2.015/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.097.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.015, DE 30 DE MARÇO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.097.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 41.097.000,00 (quarenta e um milhões e noventa e sete mil reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
13207 - ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAPÁ 92.090
04.122. 0019. 2733 - REALIZAR INICIATIVAS PARA A OPORTUNIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO 92.090
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 92.090
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 82.630
20.122. 0006. 2033 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SDR 82.630
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 82.630
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 13.135.280
10.302. 0102. 2446 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. ALBERTO LIMA - HCAL 10.135.280
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 10.135.280
10.302. 0102. 2446 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. ALBERTO LIMA - HCAL 3.000.000
0 600 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 3.000.000
33101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 27.237.000
06.181. 0046. 2273 - REALIZAR AÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA COM SUPORTE AÉREO 27.237.000
0 754 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 27.237.000
38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 400.000
13.392. 0059. 2202 - PROMOVER PROJETOS E PRODUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO AMAPÁ. 400.000
0 500 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 400.000
50101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR 150.000
04.122. 0006. 2521 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEMPP 150.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 150.000
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE 27.237.000
26.782. 0062. 1046 - CONSTRUIR RODOVIAS ESTADUAIS 27.237.000
0 754 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 27.237.000
23204 - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA 82.630
20.122. 0006. 2260 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - DIAGRO 82.630
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 82.630
30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 13.135.280
10.121. 0013. 2780 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE 3.000.000
0 600 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 3.000.000
10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS 5.000.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 5.000.000
10.302. 0102. 2444 - HOSPITAL DA MULHER MÃE LUZIA - HMML 1.387.640
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.387.640
10.302. 0102. 2447 - HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - HCA 1.200.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.200.000
10.302. 0102. 2448 - HOSPITAL ESTADUAL DE SANTANA - HES 1.387.640
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 1.387.640
10.302. 0102. 2449 - HOSPITAL ESTADUAL DE OIAPOQUE - HEO 580.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 580.000
10.302. 0102. 2450 - HOSPITAL ESTADUAL DE LARANJAL DO JARI - HELJ 580.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 580.000
99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 642.090
99.999. 9999. 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 642.090
0 500 9999 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 642.090