Decreto nº 2/2022
Prorroga o prazo de vigência das Gerências de Projetos e dá outras providências.
DECRETO Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Prorroga o prazo de vigência das Gerências de Projetos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei nº 0338 , de 16 de abril de 1997, e de acordo com a Lei nº 0793 , de 31 de dezembro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogados, até 31 de dezembro de 2022, os prazos de vigência das Gerências de Projetos e suas respectivas nomeações, conforme o Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
ANEXO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ - AGÊNCIA AMAPÁ
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - CBM
1 - Centro Psicossocial.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
1 - Expansão e Melhoria do Atendimento Jurídico no Estado do Amapá.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
2 - Coordenação da Operação Lei Seca.
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO AMAPÁ - EAP
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FCRIA
1 - Gerenciamento de Serviços de TI.
GABINETE DO GOVERNADOR - GAB/GOV
1 - Integração.
2 - Apoio Técnico e Administrativo.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI
1 - Controle Interno Orgânico e Institucional.
INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAPÁ - HEMOAP
1 - Apoio às Ações da Hemorede.
2 - Gerência Técnica das Atividades do Laboratório de Sorologia.
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN
1 - Contratos e Convênios - GECON.
2 - Inteligência Penitenciária.
3 - Gerência de Informática - GEINF.
4 - Central de Monitoramento Eletrônico.
INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ - IEPA
1 - Laboratório de Biotecnologia.
2 - Pesquisa Arqueológica.
3 - Anfíbios do Amapá.
4 - Répteis do Amapá.
5 - Mamíferos do Amapá.
6 - Hidrometeorologia e Energias Renováveis.
7 - Curadoria da Coleção Científica Fauna do Amapá.
8 - Curadoria da Coleção Científica Herbário Amapaense.
9 - Coordenação do Projeto Tecnológico Fitoterápico.
10 - Laboratório de Sensoriamento Remoto e Análises Espaciais Aplicado a Ecossistemas Aquáticos.
11 - Laboratório de Geoquímica e Sedimentologia.
12 - Laboratório de Entomologia Médica.
13 - Laboratório de Tecnologia em Cerâmica.
14 - Núcleo de Ordenamento Territorial.
15 - Difusão Científica do Museu Sacaca.
16 - Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado do Amapá - GERCO/AP.
17 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - PMAP
1 - Peixinhos Voadores.
2 - Centro Psicossocial.
3 - Gerência do PROERD.
PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAPÁ - PRODAP
1 - Suporte ao Cliente.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
1 - Controle de Informações ao Regime Geral da Previdência Social.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA - SEAB
1 - Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais no Distrito Federal.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO -
SECOM
1 - Apoio e Acompanhamento de Comunicação Especial.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
1 - Transformação da Base Aérea do Amapá em Museu.
2 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
3 - Núcleo de Produção Digital do Amapá Equinócio - NPD/AP "Equinócio".
SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
- SEDEL
1 - Contratos e Convênios.
2 - Programas Especiais.
3 - Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa.
4 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
5 - Articulação Institucional.
6 - Centro Didático Novo Buritizal.
7 - Coordenadoria de Apoio aos Municípios.
8 - Assessoria de Comunicação.
9 - Serviços de Fisioterapia Esportiva.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
2 - Música, Cultura e Formação.
3 - Apoio às Ações Educacionais de Ensino e de Gestão.
4 - Implantação das Escolas em Tempo Integral da Rede Pública Estadual.
5 - Programa de Aprendizagem no Amapá - PAAP.
6 - Protagonismo Estudantil.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
1 - Implantação e Manutenção do SATE.
2 - Prestações de Contas do Governo.
3 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA -
SEINF
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
2 - Convênios Federais.
3 - Orçamento de Obras Públicas.
4 - Gerência de Segurança no Trabalho.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA - SEJUSP
1 - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON no Estado do Amapá.
2 - Estatísticas e Análises Criminais.
3 - Núcleo de Arquitetura e Engenharia - NAE.
4 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS
PARA A JUVENTUDE - SEJUV
1 - Crédito para a Juventude.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -
SEPLAN
1 - Unidade de Gestão de Programas Estratégicos.
2 - Gestão de Captação de Recursos do Estado.
3 - Acompanhamento, Controle e Prestação de Contas dos Programas Apoiados pelo BNDES.
4 - Integração ODS e Projetos Estratégicos.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES - SEPM
1 - Centro de Atendimento da Mulher e da Família Vítimas de Violência no Município de Santana.
2 - Atendimento da Mulher e da Família Vítimas de Violência.
3 - Atendimento à Mulher Vítima de Violência.
4 - Núcleo de Acolhimento e Orientação às Mulheres LBTI.
5 - Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Municípios).
6 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
7 - Denuncia Mulher Amapá.
8 - Estatística e Banco de Dados da Violência de Gênero.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA
1 - Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente.
2 - Unidade de Atendimento em Alta Complexidade em Oncologia - UNACON/HCAL/SESA.
3 - Gerência Administrativa da Assistência Farmacêutica.
4 - Gerência Administrativa do Centro de Enfrentamento à COVID-19.
5 - Gerência Técnica em Diretrizes em Saúde.
6 - Pronto Atendimento Infantil - PAI/HCA/SESA.
7 - Técnica do Serviço de Nefrologia.
8 - Fiscalização de Contratos e Convênios.
9 - Acompanhamento das Demandas dos Órgãos de Controle.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO
EMPREENDEDORISMO - SETE
1 - Apoio e Gestão do Programa Amapá de Oportunidades.
2 - Apoio aos Programas de Geração de Emprego e Renda.
3 - Coordenadoria de Artesanato.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- SETEC
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES -
SETRAP
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
2 - Gerência de Transportes e Terminais Ferroviários - GTTF.
3 - Gestão, Implantação e Acompanhamento de Impactos Ambientais - GEMA.
4 - Acompanhamento de Recursos Federais e Estaduais para a Infraestrutura de Transportes - GEINFRA.
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL - SIMS
1 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
2 - Programa Juventude Cidadã.
3 - Gerência do Fundo Estadual de Assistência Social - GFEAS.
4 - Tecnologia da Informação.
5 - Programa Renda para Viver Melhor.
6 - Unidade de Contratos e Convênios.
7 - Projetos Sociais Indígenas.
8 - Defesa Social e Institucional.
9 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SIAC/SUPER FÁCIL
1 - Apoio ao Atendimento ao Cidadão do Município de Pedra Branca do Amapari.
2 - Apoio ao Atendimento ao Cidadão do Município de Calçoene.
3 - Apoio ao Atendimento ao Cidadão do Município de Ferreira Gomes.
4 - Multilinguismo e Cidadania.
5 - Coordenação Geral da Unidade de Atendimento SIAC/ Porto Grande.
6 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
7 - Coordenação Geral da Unidade de Atendimento SIAC Zona Oeste.
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SVS
1 - Engenharia e Arquitetura Sanitária em Saúde - GEAS.
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.