Decreto nº 1.994/2020

DECRETO Nº 1.994, DE 29 DE JUNHO DE 2020

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá,

considerando o disposto nos arts. 3º; 5º; 6º,

§ 4º; 7º; 8º; 10; 16; 17 e 18, da Lei Estadual nº 1.278 , de 09 de dezembro de 2008, e os procedimentos regulamentados pelo Ato Resolutório nº 001/2008 - AMPREV, de 19 de dezembro de 2008, e tendo em vista o contido no Processo nº 2019.250. 601385PADIBEF/AMPREV, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Pensão Especial à Senhora Neusa Pereira dos Santos, de natureza vitalícia, dependente de Moacyr Felix dos Santos, ex-integrante da extinta Guarda Territorial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.