Decreto nº 1.972/2021

DECRETO Nº 1.972, DE 09 DE JUNHO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 2019.147.701642P-AMPREV,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o DECRETO nº 593 , de 11 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6858, de 11 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Retificar o DECRETO nº 3955 , de 03 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6312, de 03 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Art. 1º Conceder Aposentadoria por Voluntária por Tempo de Contribuição - Especial, com proventos integrais e com paridade, na forma da LEI, à servidora Waldenora Lima Santos Negrão, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe "C", Padrão 14, Grupo Magistério, Matrícula nº 395340, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá."

Leia-se:

"Art. 1º Conceder Aposentadoria por Voluntária por Tempo de Contribuição - Especial, com proventos integrais e com paridade, na forma da LEI, à servidora Waldenora Lima Santos Negrão, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe "D", Padrão 15, Grupo Magistério, Matrícula nº 395340, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá."

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0609-0005-9059

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 593/2019 de //

Decreto nº 3955/2016 de //