Decreto nº 1.972/2020

DECRETO Nº 1.972, DE 26 DE JUNHO DE 2020

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá,

considerando o exposto nos arts. 2º, incisos I e II; 5º; 6º, incisos I e II,

§§ 4º e 7º, da Lei Estadual nº 1.278 , de 09 de dezembro de 2008, e os procedimentos regulamentados pelo Ato Resolutório nº 001/2008 - AMPREV, de 19 de dezembro de 2008, e tendo em vista o contido no Processo nº 2019.250.1102865PA-DIBEF/AMPREV, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Pensão Especial à Senhora Jonia Oliveira Magave, de natureza vitalícia, dependente de Claudio Rodrigues de Melo, ex-integrante da extinta Guarda Territorial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.