Decreto nº 1.960/2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do CAP QOPMA DINAELSON HERNANE
DECRETO Nº 1.960, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do CAP QOPMA DINAELSON HERNANE
GUEDES BACELAR, ao posto de MAJ QOPMA, a contar de 02 de março de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, em concordância com a EMENDA Constitucional nº 79 /2014; consoante o Termo de Convênio instrumentalizado no Processo nº 05100.007854/2014-16, publicado no D.O.U nº 121, de 27 de junho de 2016, que entre si celebram a União e o Estado do Amapá, c/c os arts. 53,
§ 1º e 67, inciso V, da LEI Complementar nº 084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), em conformidade com o Parecer Conclusivo nº 166/2020-GAB-PGE-AP, e tendo em vista o teor do Processo nº 0003.0382.0360.0102/2021
- DP/DPOP/SPTS/PMAP,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao posto de MAJ QOPMA, pelo critério de Tempo de Serviço, o CAP QOPMA Dinaelson Hernane Guedes Bacelar.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de março de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2021-0608-0005-8968
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.