Decreto nº 196/2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Merecimento do MAJOR QOPMS CLEMENTINO MARCELO GARCIA FERRAZ, ao posto de TEN CEL QOPMS.
DECRETO Nº 196, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Merecimento do MAJOR QOPMS CLEMENTINO MARCELO GARCIA FERRAZ, ao posto de TEN CEL QOPMS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, e o previsto nos arts. 14, 27, 28 e 29, da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979 (Lei de Promoção de Oficiais da PMAP), c/c o art. 38, inciso III, do Decreto nº 0022 , de 17 de abril de 1990 (Regulamento da Lei de Promoções de Oficiais da PMAP); arts. 12,
§ 2º; 23; 65,
§ 2º e 67, inciso II, da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, e tendo em vista o teor do Processo nº 340101.2020.000269-Div.Prom./DP,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao Posto de TEN CEL QOPMS, pelo critério de Merecimento, o MAJ QOPMS Clementino Marcelo Garcia Ferraz, pertencente ao Quadro de Oficiais Policiais Militares Saúde (QOPMS), da Polícia Militar do Estado do Amapá, a contar de 21 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.