Decreto nº 195/2021

DECRETO Nº 195, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

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Dispõe sobre a promoção em Ressarcimento de Preterição, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2018 do MAJ QOPMS MESSIAS PINHEIRO MACEDO, ao posto de TEN CEL QOPMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, e o previsto no art. 67, inciso VI,

§ 2º, alínea "e", da Lei Complementar nº 0084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 340101.2020.0154-Div.Prom./DP,

RESOLVE:

Art. 1º Promover em Ressarcimento de Preterição o MAJQOPMS Messias Pinheiro Macedo, ao posto de TEM CEL QOPMS, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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