Decreto nº 1.913/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.287.405,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.913, DE 26 DE MARÇO DE 2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.287.405,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º., da Lei nº 3.438 , de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.287.405,00 (quatro milhões e duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e cinco reais), destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III,
§ 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 /64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
13207 - ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAPÁ 502.000
04.122. 0019. 2733 - REALIZAR INICIATIVAS PARA A OPORTUNIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO 502.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 502.000
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 2.500.000
23.695. 0017. 2047 - APOIAR A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ 2.500.000
0 501 3350 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.500.000
29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER 12.000
27.811. 0016. 2243 - REALIZAR PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMETO DA EXCELÊNCIA ESPORTIVA 12.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 12.000
33203 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 55.079
26.782. 0064. 2760 - REALIZAR INICIATIVAS PARA HABILITAR CONDUTORES DE BAIXA RENDA 55.079
0 752 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 55.079
34101 - POLÍCIA MILITAR 1.218.326
06.122. 0006. 2277 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - PM AP 732.875
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 732.875
06.181. 0046. 2283 - REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ 485.451
0 500 4490 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 485.451
ANEXO II - ANULAÇÃO
Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO Emenda Parlamentar Valor
33203 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 55.079
26.782. 0064. 2369 - APOIAR O SISTEMA TECNOLÓGICO INSTITUCIONAL 55.079
0 752 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 55.079
34101 - POLÍCIA MILITAR 1.218.326
06.181. 0046. 2282 - OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR 163.029
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 163.029
06.181. 0046. 2284 - PAGAMENTO DE DESPESAS INDENIZATÓRIAS 955.297
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 955.297
06.243. 0046. 2285 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS 100.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 100.000
60101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE 514.000
14.422. 0092. 2652 - REALIZAR ATENDIMENTOS NA AÇÃO "CONEXÃO JOVEM" 12.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 12.000
14.422. 0092. 2787 - REALIZAR INICIATIVAS NA AÇÃO "AMAPÁ JOVEM" 502.000
0 500 3390 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 502.000
99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.500.000
99.999. 9999. 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.500.000
0 501 9999 160000 - Amapá 0000.E0000 - Não definida - Não definida 2.500.000