Decreto nº 1.841/2026

DECRETO Nº 1.841, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0307/2025, 0041.0101.2148.0292/2025, 0041.0101.2148.0006/2026, 0041.0101.2148. 0308/2025, 0041.0101.2148.0305/2025, 0041.0101.2148.0003/2026, 0041.0101.2148.0002/2026, 0041.0101.2148.0302/2025 e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data de publicação deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

01) Servidor: Alciane Pantoja Costa

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0307/2025

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Inovação e Tecnologia Educacionais

Cargo: Professor

Cadastro: 0032666-6-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

02) Servidor: Diego Soares da Silva

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0292/2025

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino de Geografia

Cargo: Professor

Cadastro: 0115059-6-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

03) Servidor: Francivana dos Santos Silva

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0006/2026

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica

Cargo: Professor

Cadastro: 0116865-7-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

04) Servidor: Katia Soraya Pelaes de Avís Fernandes

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0308/2025

Curso: Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica

Cargo: Professor

Cadastro: 0096697-5-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

05) Servidor: Maria das Dores da Conceição Rodrigues

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0305/2025

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial Voltada para o

TGD e Autismo

Cargo: Professor

Cadastro: 0049303-1-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

06) Servidor: Sueli Cunha Raposo Fonseca

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0003/2026

Curso: Especialização em Educação Especial e Inclusiva

Cargo: Professor

Cadastro: 0086150-2-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

07) Servidor: Sueli Cunha Raposo Fonseca

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0002/2026

Curso: Especialização em Educação Especial e Inclusiva

Cargo: Professor

Cadastro: 0063549-9-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)

08) Servidor: Wendel Gonçalves do Nascimento

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0302/2025

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Docência na Educação Superior

Cargo: Professor

Cadastro: 0113758-1-01

Progressão Horizontal - Classe C: do Nível I (Licenciatura) para o Nível II (Especialização)