Decreto nº 1.824/2021

DECRETO Nº 1.824, DE 25 DE MAIO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 24, inciso II, da LEI nº 11.494 , de 20 de junho de 2007; o art.

33, da LEI nº 14.113 , de 20 de dezembro de 2020; a LEI nº 1.228 , de 20 de maio de 2008, e tendo em vista o contido no Ofício nº 280101.0076. 1177.0196/2021-GAB/SEED,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para presidirem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para um mandato de 04 (quatro) anos:

Presidente: José Alex Pimentel Farias - Representante da UECSA

Vice - Presidente: Joaquim Correa de Souza Belo -

Representante da Sociedade Civil/Escola Família do Amapa

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.