Decreto nº 1.803/2022
Altera os membros da Comissão do Concurso representantes da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, de que trata o Decreto nº 0998, de 03 de março de 2022, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.803, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera os membros da Comissão do Concurso representantes da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, de que trata o Decreto nº 0998 , de 03 de março de 2022, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Ofício nº 130101.0076.0277.1424/2022
- GAB/SEAD, e
Considerando a necessidade de alterar os membros da
Comissão do Concurso representantes da ProcuradoriaGeral do Estado - PGE;
Considerando, ainda, que os membros substituídos atuaram na Comissão de forma regular, devidamente nomeados pelo Decreto nº 0998 , de 03 de março de 2022, restando juridicamente válidos os atos praticados pelos mesmos, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º, do Decreto 0998 , de 03
de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -
SEAD Suelem Amoras Távora Furtado Regina Maria de Oliveira Duarte Astrid Maria dos Santos Cavalcante Ronny Anderson Barbosa Carneiro POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO AMAPÁ - POLITEC Edmar da Silva Lopes Filho José Amarildo Nunes Magalhães
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
Marcelo Ramos Alves Rodrigo Marques Pimentel"
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 1469 , de 30 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.637, de 30 de março de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de março de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2022-0412-0008-6302
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1469/2022 de 30/03/2022
Decreto nº 998/2022 de 03/03/2022