Decreto nº 1.706/2021

DECRETO Nº 1.706, DE 14 DE MAIO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c as Leis nº s 0325 , de 30 de dezembro de 1996; 1.159 , de 14

de dezembro de 2007, alterada através da Lei nº 1.243 , de 02 de julho de 2008, e tendo em vista o contido no Processo nº 0051.0602.2653.0005/2021-GAB APOIO/

SIMS,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear as conselheiras abaixo relacionadas para exercerem os cargos de Presidente e Vice Presidente, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI/

AP, no período de 04/03/2021 a 04/03/2023:

Maria Aparecida Côrtes Machado - Presidente Márcia Nazaré Ferreira Corrêa - Vice-Presidente

Art. 2º As referidas Conselheiras, integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI/AP, nomeadas por este Decreto não serão remuneradas, sendo considerado o exercício do mandato como atividade de relevância social de interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador DECRETO Nº 1708 DE 14 DE MAIO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

RESOLVE:

Tornar sem efeito o Decreto nº 1646 , de 13 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7417, de 13 de maio de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador HASH: 2021-0514-0005-7258

Art. 1º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1646/2021 de 13/05/2021