Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 1.660/2021

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DECRETO Nº 1.660, DE 13 DE MAIO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 130204.0076.1547. 0244/2020

GABINETE - AMPREV,

RESOLVE:

Autorizar Rubens Belnimeque de Souza, DiretorPresidente da Amapá Previdência, para viajar da sede de suas atribuições, Macapá-AP, até a cidade de BrasíliaDF, a fim de realizar visita técnica na Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Econômia, no BB

Previdência, na Mongeral e na FUNPRESP, a fim de tratar sobre os Termos de Parcelamentos e Reparcelamento das Dívidas Previdenciárias, bem como das notificações do sistema CADPREV e informações sobre a implantação de Previdência, de acordo com EC nº 103, de novembro de 2019, no período de 16 a 22 de maio de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador HASH: 2021-0513-0005-7090

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.