Decreto nº 164/2026

DECRETO Nº 164, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c os arts. 4º e 6º, da Lei nº 371 , de 06 de outubro de 1997, e tendo em vista o contido no Processo nº 0051.0869.2653.0005/2025-GAB APOIO/SEAS, RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem, na qualidade de Conselheiro Titular e Conselheiro Suplente, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AP, no período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027:

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE/AP

André Felipe - Conselheiro Titular

Maria Luiza Bortoloto Morata - Conselheira Suplente

FUNDAÇÃO SOCIOEDUCATIVA DO AMAPÁ - FSA

Alysson Roberto Cassiano de Souza - Conselheiro Titular

Nívia Suelen da Silva Barbosa - Conselheira Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

Oberdan Nunes Favacho de Lima - Conselheiro Titular

Karla Samila Gomes Silva - Conselheira Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED

Clara Maria Silva dos Passos - Conselheira Titular

Hildete Margarida Rodrigues de Souza - Conselheira Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

Rozilene Valadares Martins - Conselheira Titular

Sabla Mikaely de Sousa Figueiredo - Conselheira Suplente

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

Sara Farias Souza - Conselheira Titular

Vilmar Laurindo Júnior - Conselheiro Suplente

REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP 10ª REGIÃO - SEÇÃO AMAPÁ

Lucas Cassimiro Braga - Conselheiro Titular

Ana Lucia Lima Colares - Conselheira Suplente

INSTITUTO ECOVIDA

Lucinete Corrêa Tavares - Conselheira Titular

Rayane Viana de Deus - Conselheira Suplente

MISSÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA AOS PESCADORES - MEAP

Uaci Moraes Caldas - Conselheiro Titular

Yan Rodrigues do Nascimento - Conselheiro Suplente

OFICINA ESCOLA DE LUTHERIA DA AMAZÔNIA - OELA

Jéssica Larissa Freitas da Cruz Pingarilho - Conselheira Titular

Rafael Pantoja Rabelo - Conselheiro Suplente

ONG PRÓ VIDA LGBT + AMAPÁ

Edem Ferreira dos Santos - Conselheiro Titular

Léia dos Santos Braga - Conselheira Suplente

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAPÁ - OAB/AP

Andreza Nazareth Abreu Ramos - Conselheira Titular

Washington Luiz Magalhães Picanço da Silva - Conselheiro Suplente

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador