Decreto nº 1.568/2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do TEN CEL QCOBM CARLOS AUGUSTO
DECRETO Nº 1.568, DE 06 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Tempo de Serviço do TEN CEL QCOBM CARLOS AUGUSTO
JORGE CARDOSO, ao posto de CEL QCOBM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 54, da Lei Complementar nº 084 , de 07 de abril de 2014
(Estatuto dos Militares do Estado do Amapá); o contido na determinação do Processo Judicial nº 0001377-
50.2020.8.03.000, e tendo em vista o teor do Processo nº 0015.0382.1911.0035/2021-CPO/CBMAP,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao Posto de CEL QCOBM, pelo critério de Tempo de Serviço, o TEN CEL QCOBM Carlos Augusto Jorge Cardoso, pertencente ao Quadro Complementar de Oficiais (QCOBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 26 de dezembro de 2019.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2021-0506-0005-6614
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.