Decreto nº 1.522/2026
Altera os membros da Comissão do Concurso representantes da Polícia Militar, de que trata o Decreto nº 2409, de 16 de maio de 2022, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.522, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Altera os membros da Comissão do Concurso representantes da Polícia Militar, de que trata o Decreto nº 2409 , de 16 de maio de 2022, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o teor do Processo nº 0003.2827.0195.0016/2026 - CMDO/PMAP, e;
Considerando a necessidade de alterar os membros da Comissão do Concurso para Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amapá, representantes da mencionada Instituição Militar;
Considerando, ainda, que os membros substituídos atuaram na Comissão de forma regular, restando juridicamente válidos os atos praticados pelos mesmos, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º., do Decreto nº 2409 , de 16 de maio de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
Cinthya Noemia Mendes Gomes
Flávia Souto Nogueira
Ilana Cristina Vilhena Silva
Ronny Anderson Barbosa Carneiro
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - PMAP
CEL QOEM-PM Márcio Allan Rodrigues Assunção
CEL QOEM-PM Patrick Costa Rocha
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
Philippe de Castro Firmino"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador