Decreto nº 1.514/2021

DECRETO Nº 1.514, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.335 , de 18 de maio de 2009, e tendo em vista o contido no Ofício nº 330101.0076.1180.0139/2021-GAB/SEJUSP,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o CAP QOPMC Roberval Amorim dos Anjos Júnior para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II - Gestão Estratégica de Informações/

Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública, Código CDS-2, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O referido cargo será considerado de natureza Policial Militar, de acordo com os termos do Decreto nº 2306 , de 21/06/18.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador HASH: 2021-0429-0005-6102

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.