Decreto nº 1.482/2021

DECRETO Nº 1.482, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei Complementar nº 089 , de 01 de julho de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 109 , de 10 de janeiro de 2018, e tendo em vista o contido no Ofício nº 070101.0076.0883.0341/2021-GABINETE/PGE,

RESOLVE:

Nomear José Maria Barros Cardoso para exercer o cargo em comissão de Responsável Por Atividade Nível III/Câmara de Conciliação e Arbitragem, Código CDS-1, da Procuradoria-Geral do Estado.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador HASH: 2021-0429-0005-6107

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.