Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 1.430/2021

--

DECRETO Nº 1.430, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o disposto no artigo 44, da Lei nº 066 , de 03

de maio de 1993, tendo em vista o contido no Processo nº 0021.0070. 1294.0004/2021, e

Considerando o Decreto nº 443 , de 10 de fevereiro de 2016, retificado pelo Decreto nº 4124 , de 30 de outubro de 2017, que declarou vago o cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe "C", Padrão 07, Grupo Magistério, Cadastro nº 887315, ocupado pelo servidor Dimitri Alli Mahmud, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, a contar de 01 de outubro de 2015, na forma estabelecida no artigo 43, inciso IX, da Lei nº 066 , de 03 de maio de 1993,

RESOLVE:

Exonerar, ex-officio, Dimitri Alli Mahmud do Cargo de Provimento Efetivo de Professor, Grupo Magistério, Cadastro nº 0088731-5-01, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, a contar de 1º de outubro de 2018.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador HASH: 2021-0427-0005-5897

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.