Decreto nº 1.426/2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de tempo de serviço do 1º TEN QOMBM SAMUEL DA CONCEIÇÃO
DECRETO Nº 1.426, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de tempo de serviço do 1º TEN QOMBM SAMUEL DA CONCEIÇÃO
SILVA, ao posto de CAP QOMBM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 54, da Lei Complementar nº 084 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), em conformidade com o Parecer Normativo nº 004/17-PGE, e tendo em vista o teor do Processo nº 0015.0382.1911.0022/2021-
CPO/CBMAP,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao posto de CAP QOMBM, pelo critério de tempo de serviço, o 1º TEN QOMBM Samuel da Conceição Silva, pertencente ao Quadro de Oficiais Músicos (QOMBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28 de janeiro de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador HASH: 2021-0427-0005-5892
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.