Decreto nº 1.413/2026
Nomeia os membros da Comissão do Concurso Público da Polícia Civil.
DECRETO Nº 1.413, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Nomeia os membros da Comissão do Concurso Público da Polícia Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o teor do Processo nº 0007.0638.0277.0007/2026 - GAB/SEAD, e;
Considerando os termos dos incisos I e II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e incisos I e II, do art. 42, da Constituição do Estado do Amapá, as disposições da Lei nº 0883 , de 23 de março de 2005, e suas alterações;
Considerando, ainda, a necessidade de disciplinar e organizar o concurso público da Polícia Civil - PC, DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público, diretamente subordinada à Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e conduzir as atividades pertinentes à realização do Concurso Público da Polícia Civil - PC.
Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
Cinthya Noemia Mendes Gomes
Xirlene do Socorro da Costa
Alex Almeida Rodrigues da Silva
Adiel Vitória Fagundes
Dinaldo Pereira da Trindade
Felipe Sakai de Souza
Carina Bianca de Souza Bastos
POLÍCIA CIVIL
Ruben dos Santos Neves Júnior
Daniel Fernandes Figueiredo
Lorena Garcia do Nascimento
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
Thiago Lima Albuquerque
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador