Decreto nº 141/2021

DECRETO Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 0066 , de 03/05/93, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0104.0296.0005/ 2021, e;

Considerando o resultado final inserido no Edital nº 029/2012, de 10 de agosto de 2012, e a consequente convocação dos aprovados de acordo com a ordem classificatória;

Considerando, ainda, o acórdão proferido nos autos do Processo nº 0001518-11-2016.8.03.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Neila Alcântara Lopes para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem, Classe "3ª", Padrão I, Grupo Saúde, lotada no Município de Macapá, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.