Decreto nº 140/2021

DECRETO Nº 140, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 0066 , de 03/05/93, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0104.0296.0006/ 2021, e

Considerando o resultado final inserido no Edital de Homologação do Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva da Secretária de Estado da Saúde - SESA, através do Edital nº 026/2012, publicado no DOE nº 5286, de 10 de agosto de 2012;

Considerando ainda, o acórdão proferido nos autos do Processo nº 0001496-50-2016.8.03.0000 - Mandado de Segurança - que tramitou perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Julio Ramos da Silva para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de Médico - Oftalmologia, Classe "3ª", Padrão I, Grupo Saúde - NS, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá (Município de Macapá).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.