Decreto nº 1.388/2021

DECRETO Nº 1.388, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 2.226 , de 20 de setembro de 2017, e tendo em vista o contido no Ofício nº 189/2021-CSMPF,

RESOLVE:

Nomear Alexandre Parreira Guimarães para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Amapá, como Representante do Ministério Público Federal, na qualidade de Membro Titular, em substituição a Nicole Campos Costa.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0423-0005-5613

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