Texto vigenteEstadual · Amapá

Decreto nº 1.268/2021

--

DECRETO Nº 1.268, DE 14 DE ABRIL DE 2021.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o art. 44, da Lei nº 066 , de 03/05/93, tendo em vista o contido no Processo nº 0007.0199.0283. 0002/2021, e

Considerando o decurso do prazo do Processo de vacância da servidora Heloisa Cardoso Ribeiro, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe "C", Padrão 01, Grupo Magistério, Cadastro nº 0112475 - 7-01, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estadodo Amapá, bem como a inexistência de registro nos assentamentos funcionais de reinício do exercício de suas funções,

RESOLVE:

Exonerar, ex-offício, Heloisa Cardoso Ribeiro do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe "C", Padrão 01, Grupo Magistério, Cadastro nº 0112475-7 - 01, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do

Amapá, a contar de 30 de abril de 2020.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

HASH: 2021-0414-0005-5085

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.