Decreto nº 126/2021

DECRETO Nº 126, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor dos Processos - Protocolo Geral nº s 0041.0101.2148.0015/2020, 0041.0101.2148.0021/2020, e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal aos servidores ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32,

§ 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949 , de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data de publicação deste ato.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

A. NTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO

Secretária de Estado da Administração

ANEXO

1) Servidor: Jesuene da Silva Coelho Souza

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0015/2020

Curso: Especialização em Educação Especial e Inclusiva

Cargo: Professor

Cadastro: 0088700-5-01

Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)

para o Nível II (Especialização)

2) Servidor: Josiane Costa de Moraes

Nº do Processo: 0041.0101.2148.0021/2020

Curso: Especialização em Língua Portuguesa e Literatura

Cargo: Professor

Cadastro: 0096542-1-01

Progressão Horizontal Classe C: do Nível I (Licenciatura)

para o Nível II (Especialização)

Art. 1º

Art. 2º

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.