Decreto nº 1.098/2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Antiguidade do CAP QCOPM PAULO ROBERTO MAGALHÃES DIAS, ao posto de MAJ QCOPM.
DECRETO Nº 1.098, DE 06 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a promoção pelo critério de Antiguidade do CAP QCOPM PAULO ROBERTO MAGALHÃES DIAS, ao posto de MAJ QCOPM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XV, da Constituição do Estado do Amapá, com previsão nos artigos 14, 18, 27, 28 e 29, da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979 (Lei de Promoção de Oficiais da PMAP), nos arts. 12,
§ 4º, 23, 65,
§ 2º e 67, inciso I, da Lei Complementar nº 84 , de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), e tendo em vista o teor do Processo nº 340101.2021.0036-Div. Prom./DP,
RESOLVE:
Art. 1º Promover ao Posto de MAJ QCOPM, pelo critério de Antiguidade, o CAP QCOPM Paulo Roberto Magalhães Dias, pertencente ao Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM), da Polícia Militar do Estado do Amapá, a contar de 25 de dezembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
HASH: 2021-0406-0005-4437
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.