Decreto nº 10.920/2025
Prorroga o prazo de vigência das Gerências de Projetos e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.920, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga o prazo de vigência das Gerências de Projetos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei nº 0338 , de 16 de abril de 1997, e de acordo com a Lei nº 0793 , de 31 de dezembro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogados, até 31 de dezembro de 2026, os prazos de vigência das Gerências de Projetos e suas respectivas nomeações, conforme o Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
* Republicado por haver saído com incorreções no DOE nº 8565, de 30/12/25
ANEXO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ - AGÊNCIA AMAPÁ
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - CBM
1 - Centro Psicossocial.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - DIAGRO
1 - Gerência de Execução de Defesa e Inspeção Agropecuária.
ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAPÁ
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
FUNDAÇÃO SOCIOEDUCATIVA DO AMAPÁ - FSA
1 - Gerenciamento de Serviços de TI.
CASA CIVIL
1 - Integração;
2 - Apoio Técnico e Administrativo.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI
1 - Controle Interno Institucional Militar.
INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAPÁ - HEMOAP
1 - Apoio às Ações da Hemorede;
2 - Gerência Técnica das Atividades do Laboratório de Sorologia.
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN
1 - Contratos e Convênios - GECON;
2 - Inteligência Penitenciária;
3 - Gerência de Informática - GEINF;
4 - Central de Monitoramento Eletrônico.
INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ - IEPA
1 - Laboratório de Biotecnologia;
2 - Pesquisa Arqueológica;
3 - Anfíbios do Amapá;
4 - Répteis do Amapá;
5 - Mamíferos do Amapá;
6 - Hidrometeorologia e Energias Renováveis;
7 - Curadoria da Coleção Científica Fauna do Amapá;
8 - Curadoria da Coleção Científica Herbário Amapaense;
9 - Coordenação do Projeto Tecnológico Fitoterápico;
10 - Laboratório de Sensoriamento Remoto e Análises Espaciais Aplicado a Ecossistemas Aquáticos;
11 - Laboratório de Geoquímica e Sedimentologia;
12 - Laboratório de Entomologia Médica;
13 - Laboratório de Tecnologia em Cerâmica;
14 - Núcleo de Ordenamento Territorial;
15 - Difusão Científica do Museu Sacaca;
16 - Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado do Amapá - GERCO/AP;
17 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - PMAP
1 - Peixinhos Voadores;
2 - Centro Psicossocial;
3 - Gerência do PROERD.
PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAPÁ - PRODAP
1 - Suporte ao Cliente.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
1 - Controle de Informações ao Regime Geral da Previdência Social.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA - SEAB
1 - Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais no Distrito Federal.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO - SECOM
1 - Apoio e Acompanhamento de Comunicação Especial.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
1 - Transformação da Base Aérea do Amapá em Museu;
2 - Núcleo de Produção Digital do Amapá Equinócio - NPD/AP "Equinócio";
3 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão;
4 - Projeto de Preservação e Fortalecimento do Patrimônio Material e Imaterial dos Povos Indígenas do Amapá.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL
1 - Contratos e Convênios;
2 - Programas Especiais;
3 - Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa;
4 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão;
5 - Articulação Institucional;
6 - Centro Didático Novo Buritizal;
7 - Coordenadoria de Apoio aos Municípios;
8 - Assessoria de Comunicação;
9 - Serviços de Fisioterapia Esportiva.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão;
2 - Música, Cultura e Formação;
3 - Implantação do Superfácil Educação;
4 - Apoio às Ações Educacionais de Ensino e de Gestão;
5 - Implantação das Escolas em Tempo Integral da Rede Pública Estadual;
6 - Programa de Aprendizagem no Amapá - PAAP;
7 - Protagonismo Estudantil.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
1 - Implantação e Manutenção do SATE;
2 - Prestações de Contas do Governo;
3 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão;
2 - Convênios Federais;
3 - Orçamento de Obras Públicas;
4 - Gerência de Segurança no Trabalho.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP
1 - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON no Estado do Amapá;
2 - Estatísticas e Análises Criminais;
3 - Núcleo de Arquitetura e Engenharia - NAE;
4 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE - SEJUV
1 - Crédito para a Juventude.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPLAN
1 - Unidade de Gestão de Programas Estratégicos;
2 - Gestão de Captação de Recursos do Estado;
3 - Integração ODS e Projetos Estratégicos.
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEPM
1 - Centro de Atendimento da Mulher e da Família Vítimas de Violência no Município de Santana;
2 - Atendimento da Mulher e da Família Vítimas de Violência;
3 - Atendimento à Mulher Vítima de Violência;
4 - Núcleo de Acolhimento e Orientação às Mulheres LBTI;
5 - Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Municípios);
6 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão;
7 - Denuncia Mulher Amapá;
8 - Estatística e Banco de Dados da Violência de Gênero.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA
1 - Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente;
2 - Unidade de Atendimento em Alta Complexidade em Oncologia - UNACON/HCAL/SESA;
3 - Gerência Administrativa da Assistência Farmacêutica;
4 - Gerência Técnica em Diretrizes em Saúde;
5 - Pronto Atendimento Infantil - PAI/HCA/SESA;
6 - Técnica do Serviço de Nefrologia;
7 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão;
8 - Fiscalização de Contratos e Convênios;
9 - Acompanhamento das Demandas dos Órgãos de Controle.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO - SETE
1 - Apoio e Gestão do Programa Amapá de Oportunidades;
2 - Apoio aos Programas de Geração de Emprego e Renda;
3 - Coordenadoria de Artesanato.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SETEC
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE - SETRAP
1 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão;
2 - Gerência de Transportes e Terminais Ferroviários - GTTF;
3 - Gestão, Implantação e Acompanhamento de Impactos Ambientais - GEMA;
4 - Acompanhamento de Recursos Federais e Estaduais para a Infraestrutura de Transportes - GEINFRA.
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
1 - Defesa Social e Institucional.
SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SIAC/SUPER FÁCIL
1 - Apoio ao Atendimento ao Cidadão do Município de Pedra Branca do Amapari;
2 - Apoio ao Atendimento ao Cidadão do Município de Calçoene;
3 - Apoio ao Atendimento ao Cidadão do Município de Ferreira Gomes;
4 - Multilinguismo e Cidadania;
5 - Coordenação Geral da Unidade de Atendimento SIAC/Porto Grande;
6 - Articulação Institucional de Desenvolvimento Setorial da Gestão;
7 - Coordenação Geral da Unidade de Atendimento SIAC Zona Oeste.
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SVS
1 - Engenharia e Arquitetura Sanitária em Saúde - GEAS.
SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR - SEMPP
1 - Gestão Social e Participação Popular;
2 - Mobilização Social.
SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO - SEHAB
1 - Projeto Conviver.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS - SEPI
1 - Projetos Sociais Indígenas.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR
1 - Comissão Permanente de Contratações.