Decreto nº 1.015/2026
Homologa o Resultado Preliminar com Retificações do Ranking do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Homologa o Resultado Preliminar com Retificações do Ranking do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o Decreto nº 5767 , que aprovou e instituiu o Concurso, e tendo em vista o contido no Ofício nº 150101.0076.0531.0307/2026 GABINETE - SEPLAN, e;
Considerando a relevância da transparência, comunicação e a excelência na gestão e prestação de serviços públicos para o desenvolvimento do Estado;
Considerando o que dispõe no Decreto nº 5767 , de 20 de maio de 2025, que aprovou e instituiu o Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s do Governo do Estado do Amapá;
Considerando, ainda, a conclusão da fase de avaliação e a divulgação do resultado preliminar com retificações pela Secretaria de Estado do Planejamento-SEPLAN, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado, para todos os efeitos, o Resultado Preliminar com Retificações do Ranking dos participantes do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s, referente à edição de 2025, conforme a classificação apurada pela Comissão Julgadora e divulgada pela Secretaria de Estado do Planejamento-SEPLAN.
Art. 2º O Resultado Preliminar com Retificações do respectivo Ranking encontra-se detalhado no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador