Decreto nº 10.011/2025
Homologa o Resultado Preliminar com Ranking do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa o Resultado Preliminar com Ranking do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXV, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o Decreto nº 5767 , de 20 de maio de 2025, que aprovou e instituiu o Concurso, tendo em vista o contido no Ofício nº 150101.0076.0531.1989/2025 GABINETE - SEPLAN, e;
Considerando a relevância da transparência, comunicação e a excelência na gestão e prestação de serviços públicos para o desenvolvimento do Estado;
Considerando o que dispõe no Decreto nº 5767 , de 20 de maio de 2025, que aprovou e instituiu o Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s do Governo do Estado do Amapá;
Considerando, ainda, a conclusão da fase de avaliação e a divulgação do resultado preliminar pela Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado, para todos os efeitos, o Resultado Preliminar com Ranking dos participantes do Concurso Selo de Excelência das ADINS e NSP`s, referente à edição de 2025, conforme a classificação apurada pela Comissão Julgadora e divulgada pela Secretaria de Estado do Planejamento-SEPLAN.
Art. 2º O Resultado Preliminar com respectivo Ranking encontra-se detalhado no Anexo Único deste Decreto e serão publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá e no Portal Eletrônico da SEPLAN.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.