Decreto Legislativo nº 92/1998
RATIFICA A NOMEAÇÃO DO DR. MANOEL ANTONIO DIAS, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, INDICADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 03 DE MARÇO DE 1998
RATIFICA A NOMEAÇÃO DO DR. MANOEL ANTONIO DIAS, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, INDICADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica ratificada a nomeação do Dr. MANOEL ANTONIO DIAS, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, indicado pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 03 de março de 1998.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.