Decreto Legislativo nº 79/1997
AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ A PROCEDER A MOVIMENTAÇÃO DE PARTE DO ACERVO ARQUEOLÓGICO PARA ESTUDOS FORA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 20 DE MARÇO DE 1997
AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ A PROCEDER A MOVIMENTAÇÃO DE PARTE DO ACERVO ARQUEOLÓGICO PARA ESTUDOS FORA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica a Fundação Universidade Federal do Amapá autorizada a proceder a movimentação de parte do acervo arqueológico encontrado, para estudos fora do Estado.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 20 de março de 1997.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.