Decreto Legislativo nº 29/1994
AUTORIZA O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO PERÍODO DE 24 DE MARÇO À 09 DE ABRIL DE 1994.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE MARÇO DE 1994
AUTORIZA O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO PERÍODO DE 24 DE MARÇO À 09 DE ABRIL DE 1994.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica o Vice-Governador do Amapá, Sr. Ronaldo Pinheiro Borges, autorizado a ausentar-se do País, no período de 24 de março à 09 de abril do ano em curso, para participar da Segunda Conferência da Federação Mundial da Paz em Seul, capital da Coréia do Sul.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 22 de março de 1994.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.