Decreto Legislativo nº 261/2006
CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO AO DR. EUGÊNIO CARLOS SANTOS FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 12 DE ABRIL DE 2006
CONCEDE O
TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO AO DR. EUGÊNIO CARLOS SANTOS FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Deputado Randolfe Rodrigues
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, por seus representantes, aprovou e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Dr. EUGÊNIO CARLOS SANTOS FONSECA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, quando dos trabalhos de atualização do Texto Constitucional do Estado.
Art. 2º A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer a entrega do Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 12 de abril de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.