Decreto Legislativo nº 248/2006
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MULHER CIDADÃ A SENHORA SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 07 DE MARÇO DE 2006
CONCEDE O
TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO MULHER CIDADÃ A SENHORA SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autora: Deputada Roseli Matos
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, pelo valoroso trabalho como Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Amapá - CEDIMAP, atuando em defesa das mulheres negras e não negras, indígenas, caboclas, ribeirinhas, idosas, homossexuais e portadoras de necessidades especiais, propondo campanhas de políticas públicas, viabilizando formação e informação, na perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual, objetivando concretizar a sua cidadania plena.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 07 de março de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.