Decreto Legislativo nº 198/2005
SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS NºS 2771, 2772, 2773 E 2774 DE 23 DE MAIO DE 2005, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO NO INCISO IX, DO ART. 95 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2 DE JUNHO DE 2005
SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS NºS 2771 , 2772 , 2773 E 2774 DE 23 DE MAIO DE 2005, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO NO INCISO IX, DO ART. 95 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Deputado Jorge Amanajás
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam suspensos e sem quaisquer efeitos os Decretos nºs 2771 , 2772 , 2773 e 2774 de 23 de maio de 2005, do Governador do Estado do Amapá, com fundamento no inciso IX, do art. 95 da Constituição do Estado do Amapá.
Art. 2º - Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 02 de junho de 2005.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Decreto nº 2771/2005 de //
Decreto nº 2772/2005 de //
Decreto nº 2773/2005 de //
Decreto nº 2774/2005 de //