Decreto Legislativo nº 187/2005
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ APROVOU E EU NOS TERMOS DO ART. 202 DO REGIMENTO INTERNO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 09 DE MARÇO DE 2005
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ APROVOU E EU NOS TERMOS DO ART. 202 DO REGIMENTO INTERNO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Doutor SEBASTIÃO CORREIA LIMA, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor SEBASTIÃO CORREIA LIMA, Procurador-Chefe da Advocacia Geral da União, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 08 de março de 2005.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.