Decreto Legislativo nº 139/2003
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAPAENSE AO DR. ANTÔNIO AUGUSTO CATÃO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2003
CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO AMAPAENSE AO DR. ANTÔNIO AUGUSTO CATÃO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. ANTÔNIO AUGUSTO CATÃO ALVES, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do Estado do Amapá, destacando-se pela instalação da Justiça Federal há dez anos, contribuindo com a garantia do Estado de Direito, no Amapá e, sobretudo, pela liberdade democrática com a consolidação da justiça brasileira nessa Unidade da Federação.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 13 de agosto de 2003.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.