Decreto Legislativo nº 105/2000
REVOGA O DECRETO Nº 2998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 19 DE ABRIL DE 2000
REVOGA O DECRETO Nº 2998 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 2998 , de 24 de novembro de 1999, que decretou a Intervenção Estadual no Município de Laranjal do Jarí.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 19 de abril de 2000.
Deputado FRAN JUNIOR
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Decreto nº 2998/1999 de //