Portaria de Pessoal nº 9/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 12-1-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002 , de 22 de abril 2024, e o que consta no processo SEI 48610.232838/2025-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Francisco Henrique de Oliveira Lima, na qualidade de cônjuge da ex-servidora do Quadro de Pessoal desta Agência, Katia da Silva Duarte, matrícula Siape nº 3347954, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe Especial, Padrão V, falecida em atividade, em 5 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º. da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 , de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data do óbito da instituidora.

Art. 2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

Superintendente de Gestão de Pessoas e do Conhecimento

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.