Portaria de Pessoal nº 71/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 71, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU DE 2/3/2026.

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O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002 , de 22 de abril de 2024, e

considerando o que consta no Processo SEI nº 48610.200034/2026-98, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE FERNANDO GONÇALVES, CPF nº ***.988.757-**, matrícula SIAPE nº 6777802, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47 , de 5 de julho de 2005, combinado com o

§ 18, do artigo 40, da Constituição Federal , assegurado pelo artigo 3º,

§ 1º da Emenda Constitucional nº 103 , de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º Declarar extinta a vaga do referido cargo.

Art. 3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.