Portaria de Pessoal nº 26/2026
Prorrogação de Prazo para Conclusão SINPA.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 26, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Prorrogação de Prazo para Conclusão SINPA.
O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍWJB,-no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 96, inciso II, do Regimento Interno da ANP , e o que dispõem o artigo 143 da Lei nº 8.112 , de 11 dc dezembro dc 1990, e o Artigo 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR o prazo de atuação da Comissão de Sindicância Patrimonial reconduzida pela Portaria de Pessoal ANP nº 449 , de 26 de dezembro de 2025, publicada no Boletim de Pessoal Especial nº 137, de mesma data, visando dar continuidade à apuração dos fatos e irregularidades noticiados nos autos do Processo nº 48610.210947/2020 - 27.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da data de vencimento da Portaria de Pessoal nº 449 , de 26 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXSANDER DE VASCONCELLOS PIZZOLOTTO
Corregedor
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Pessoal:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Pessoal:
Portaria de Pessoal nº 449/2025 de 26/12/2025 - Norma em vigor