Portaria de Pessoal nº 256/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 256, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 12-08-2026.

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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º., inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455 , de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Portaria 265 , de 10 de setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.220050/2026-05, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de agosto de 2026, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão II, código da vaga nº 786799, ocupado pelo servidor DAVID DANIEL DA SILVA PINTO, CPF nº ***.340.487-**, matrícula SIAPE nº 2353261, por motivo em posse em outro cargo incacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º

Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112 /90, com a Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 , de 1998, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.