Portaria de Pessoal nº 252/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 05-08-2026.

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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º., inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455 , de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.123 , de 7 de julho de 2022, combinado com a Portaria nº 668/GM/MME, de 20 de julho de 2022, na Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Portaria da Controladoria-Geral da União Nº 1622, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 3 de agosto de 2026, seção 2, página 76, e o que consta no Processo 48610.221359/2026-12, Resolve:

Destituir o servidor MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI, matrícula SIAPE nº 1308238, do Cargo em Comissão, código CCE 2.15, de Assessor do Gabinete do Diretor-Geral, a partir de 3 de agosto de 2026, com fundamento no art. 127, inciso V, no art. 132, inciso XIII, e no art. 135, caput da Lei nº 8.112 , de 1990, pela prática da infração prevista no art. 117, inciso IX, da mesma lei, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos nos termos do art. 137, caput da Lei nº 8.112 , de 1990.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Pessoal:

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