Portaria de Pessoal nº 251/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 251, DE 31 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 03-08-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002 , de 22 de abril 2024, e o que consta no Processo SEI nº 48610.216849/2026-99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TELHMA MOTA ROLIM, CPF nº *** 355.261-**, matrícula SIAPE nº 7454717, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º.,

§ 8º, da Emenda Constitucional nº 103 , de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º Declarar extinta a vaga do referido cargo

Art. 3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

Superintendente de Gestão de Pessoas e do Conhecimento

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.