Portaria de Pessoal nº 247/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 247, DE 23 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 24-07-2026.

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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso de suas atribuições,

considerando o disposto na Resolução nº 286 , de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº 48610.202813/2021-13, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2º., inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745 , de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748 , de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de profissionais de nível superior para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022,

Seção 3, cuja contratação foi autorizada pela Portaria Interministerial SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital Nº 1 - ANP, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022,

Seção 3, prorrogado pelo Edital Nº 8 - ANP, de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024,

Seção 3.

Atividade 2:

Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Rio de Janeiro - RJ

Classificação Candidato (a) CPF

10* BEATRIZ MULIN MENDES ROZALINO ***.542.577-**

* Por não haver mais candidatos PP, foi convocada em vaga de ampla concorrência.

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Rio de Janeiro - RJ

Classificação Candidato (a) CPF

2* CAROLINA SANTOS REIS DE ANDRADE DA SILVA ***.680.627-**

*classificação candidata que se autodeclarou negra

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - São Paulo - SP

Classificação Candidato (a) CPF

19 ELCIO JOSE MOREIRA COBRA ***.613.298-**

Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os candidatos relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão de rescisão contratual a pedido e desistência.

Atividade 2:

Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Rio de Janeiro - RJ

Classificação Candidato (a) CPF

9* BRUNO YAGO DE VARIZ DAMASCENO ***.522.667-**

* Por não haver mais candidatos PP, foi convocado em vaga de ampla concorrência.

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Rio de Janeiro - RJ

Classificação Candidato (a) CPF

1* VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA ***.065.237-**

*classificação candidato que se autodeclarou negro

Atividade 9:

Atividades de Fiscalização do Abastecimento - São Paulo - SP

Classificação Candidato (a) CPF

18 GUSTAVO PERPETUO SIRINOLLI ***.635.978-**

Art. 3º Os candidatos convocados deverão se apresentar à ANP em até 30 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, com toda documentação exigida para a assinatura do contrato e entrar em exercício na unidade da ANP na localidade para a qual foram aprovados

§ 1º Para candidatos aprovados para a localidade do Rio de Janeiro, capital, a apresentação do candidato se dará no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na cidade do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco, 65, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

§ 2º Para candidatos aprovados para a localidade de São Paulo, capital, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo, em São Paulo - NSP/SP, situado na Avenida Prestes Maia, 733, 15º andar, Centro, São Paulo - SP.

Art. 4º Em caso de desistência, o candidato deverá encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) pelo endereço eletrônico sgp-admissao@anp.gov.br, o formulário anexo, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

ANEXO

TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

NOME DO(A) CANDIDATO(A):

RG Nº : CPF Nº :

O(A) candidato(a) acima identificado(a), classificado(a) e aprovado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, consoante Edital nº 7 /2022 - ANP, de 6 de dezembro de 2022, classificado(a) na _____ª colocação para a Atividade ____, de _____________ __________________________________________________________, DECLARA, por este ato, que DESISTE EM CARÁTER DEFINITIVO DE SUA CONTRATAÇÃO.

___________________________________, _____/____/______

LOCAL DATA

_______________________________________________________________________

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

Observação: O candidato deverá encaminhar este termo, com firma reconhecida, para o seguinte endereço: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento - SGP Av. Rio Branco, 65 - 17º Andar - Centro - CEP 20090-004

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Pessoal:

Nenhum Ato.