Portaria de Pessoal nº 21/2026
Recondução de membros da comissão De Processo Administrativo disciplinar
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Recondução de membros da comissão De Processo Administrativo disciplinar
A CORREGEDORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria de Pessoal ANP nº 393 , de 15 de dezembro de 2025, e artigo 96 inciso II, do Regimento Interno da ANP , e o que dispõe o artigo 152 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º RECONDUZIR os servidores públicos federais, LUCIANA MARIA MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1514924, GIANCARLO DE BARROS LUTTERBACH, matrícula nº 1514609 e KERICK ROBERTY LEITE DE SOUZA matrícula SIAPE nº 1761121, sob a presidência do primeiro, para conduzirem Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar irregularidades noticiadas nos autos do Processo nº 48610.220268/2024-90.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MARIA MESQUITA
Corregedora Substituta
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Pessoal:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Pessoal:
Nenhum Ato.