Texto vigenteFederal · ANP

Portaria de Pessoal nº 186/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 186, DE 27 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 28-05-2026.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º., inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455 , de 14 de janeiro de 1998, o disposto na Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com fundamento no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 9º., inciso I, art. 10 e art. 13 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei nº 10.871 , de 20 de maio de 2004, no Edital ENAP de homologação de resultado final nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital de nº 98, de 26 de março de 2026, na Portaria de autorização MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 48610.210318/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe "A", Padrão "I", os candidatos habilitados, constantes no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/2025_05.... O ingresso deverá ser feito pela plataforma e ficará disponível até três dias úteis antes do prazo final da posse, a partir de quando só poderá ser realizado presencialmente.

Art. 3º A posse em cargo público será precedida de inspeção médica oficial, destinada à verificação da aptidão física e mental do candidato.

§ 1º Para fins de realização da inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no

§ 2º do art. 2º. da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, os quais serão obrigatoriamente considerados na avaliação.

§ 2º A inspeção médica oficial poderá ser realizada por profissional habilitado, nos termos da referida Portaria, podendo ser efetuada por:

I - servidores públicos federais ocupantes de cargo de Médico ou Médico do Trabalho, bem como por peritos integrantes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS ou das carreiras de perícia médica da administração pública federal;

II - médicos militares, quando o candidato possuir vínculo com as Forças Armadas, Polícias Militares ou Corpo de Bombeiros; ou

III - médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal.

Art. 4º Fica estabelecido o endereço eletrônico concursopublico@anp.gov.br como canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art. 5º Informações adicionais podem ser obtidas na página da ANP na internet:

https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-anp/cpnu-2-2025

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

ANEXO I

CARGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTIVEL E GÁS NATURAL, CLASSE "A", PADRÃO "I"

Classificação Inscrição Nome Localidade de Lotação Código de Vaga Concorrência

2 250000970926 LETICIA DE CASSIA TEIXEIRA VENANCIO Brasília - DF 0786608 AC

1 250000474530 LUAN ALVES MARTINHO Brasília - DF 0786566 PN

1 250001122881 ROBERTA RIBEIRO COURA Brasília - DF 0786579 AC

1 250001150490 JOAO VITOR LEMOS DE SOUZA Brasília - DF 0786598 PN

1 250000285606 BEATRIZ VITORIA DE ARAUJO ALVES Porto Alegre - RS 0786596 AC

1 250000743325 KATIANE DE JESUS LIMA Porto Alegre - RS 0786597 PN

1 250000413679 GABRIEL TAKESHI MUTO São Paulo - SP 0786568 AC

1 250000830939 RHANYA CAROLINE ANDRADE ROCHA São Paulo - SP 0786567 PN

1 250000848756 BASIA MONICK RODRIGUES VELOSO Belo Horizonte - MG 0786602 AC

1 250000276196 JANINE DE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO Rio de Janeiro - RJ 0786603 PN

1 250000732216 PEDRO VETTORE DANIEL GOMES DE ABREU Rio de Janeiro - RJ 0786605 AC

1 250000734892 DAIANE DOS SANTOS DA SILVA Salvador - BA 0786604 PN

1 250000798503 PEDRO ALVARES MUINOS Salvador - BA 0786563 AC

2 250000483494 JULIANO OSTERLUND FERREIRA Manaus - AM 0786609 AC

1 250001185264 WILLIAM RAPHAEL FROTA GERALDO Manaus - AM 0786607 AC

1 250000530918 YURI ALVES DE AQUINO Manaus - AM 0786584 PN

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 31-07-2026

Na Portaria de Pessoal ANP Nº 186, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2026, seção 2, página 54, onde se lê:

ANEXO I

CARGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTIVEL E GÁS NATURAL, CLASSE "A", PADRÃO "I"

Classificação Inscrição Nome Localidade de Lotação Código de Vaga Concorrência

2 250000970926 LETICIA DE CASSIA TEIXEIRA VENANCIO Brasília - DF 0786598 AC

1 250000474530 LUAN ALVES MARTINHO Brasília - DF 0786608 AC

1 250001122881 ROBERTA RIBEIRO COURA Brasília - DF 0786566 PN

1 250001150490 JOAO VITOR LEMOS DE SOUZA Brasília - DF 0786584 PN

1 250000285606 BEATRIZ VITORIA DE ARAUJO ALVES Porto Alegre - RS 0786586 AC

1 250000743325 KATIANE DE JESUS LIMA Porto Alegre - RS 0786600 PN

1 250000413679 GABRIEL TAKESHI MUTO São Paulo - SP 0786579 AC

1 250000830939 RHANYA CAROLINE ANDRADE ROCHA São Paulo - SP 0786596 PN

1 250000848756 BASIA MONICK RODRIGUES VELOSO Belo Horizonte - MG 0786597 AC

1 250000276196 JANINE DE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO Rio de Janeiro - RJ 0786604 PN

1 250000732216 PEDRO VETTORE DANIEL GOMES DE ABREU Rio de Janeiro - RJ 0786563 AC

1 250000734892 DAIANE DOS SANTOS DA SILVA Salvador - BA 0786567 PN

1 250000798503 PEDRO ALVARES MUINOS Salvador - BA 0786568 AC

2 250000483494 JULIANO OSTERLUND FERREIRA Manaus - AM 0786602 AC

1 250001185264 WILLIAM RAPHAEL FROTA GERALDO Manaus - AM 0786603 AC

1 250000530918 YURI ALVES DE AQUINO Manaus - AM 0786605 PN

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